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ANTT disponibiliza ferramentas de Consulta Pública de CIOT

ANTT disponibiliza ferramentas de Consulta Pública de CIOT

Informamos que, a partir de 13/09/2016, a ANTT passou a disponibilizar ferramentas de Consulta Pública de Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.
São três as modalidades de consulta:

 

1. TAC-Agregado

  • Função: Informa à qual ETC um transportador autônomo ou equiparado (CTC e empresas com até 3 veículos automotores) está vinculado em caráter de exclusividade, devido à existência de Operação de Transporte do tipo TAC-Agregado vigente. Informa, ainda, a data de fim do período de vinculação;
  • Chaves de pesquisa: RNTRC do agregado + Renavam de um dos veículos ou implementos cadastrados na frota do TAC.

» Clique aqui e baixe a documentação

 

 

2. CIOT Aberto ou Pendente de Encerramento:

  • Função: Fornece o quantitativo de CIOTs de acordo com a situação. As informações completas da consulta são enviadas à ETC por e-mail. Essa funcionalidade visa a possibilitar às ETCs o controle de encerramentos de CIOTs e a evitar o bloqueio do contratante, devido à existência de CIOTs TAC-Agregado na situação de pendente por mais de 60 dias;
  • Chaves de pesquisa: CNPJ da matriz da ETC + CPF de um dos Diretores informados no cadastro da ETC no RNTRC.

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3. Validação de CIOT:

  • Função: Permite que qualquer pessoa verifique se um CIOT é válido, além de informar o tipo e a situação do mesmo. Informa, também, a data de fim da Operação de Transporte.
  • Chaves de pesquisa: 12 dígitos iniciais (ou seja, não são utilizados os 4 dígitos verificadores) + RNTRC do contratado.

» Clique aqui e baixe a documentação

 

As consultas já estão disponíveis no site https://rntrc.antt.gov.br/, no ícone “Consultas”, na guia “CIOT”.

 

 

Atenciosamente,
Diretoria de Assuntos Regulatórios Pagbem
Assessoria de Imprensa Pagbem

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